Quando se discute o mercado de créditos de carbono, é muito importante considerar os riscos e oportunidades envolvidos. O crédito de carbono está se consolidando como uma nova vertente de investimentos ESG (Ambiental, Social e Governança), pois compensa a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Entretanto, para as empresas, isso implica grandes mudanças em seus processos internos e operacionais, adotando energias limpas e reduzindo impactos em suas cadeias de abastecimento para alcançar a neutralidade de carbono.
Regulamentação do mercado
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que define limites para emissões e cria um mercado para a negociação de títulos.
Com a junção dos projetos na Câmara e o projeto aprovado pelo Senado (PL 412/2022), o texto agora retorna para análise do Senado com todas as alterações propostas.
O mercado de créditos de carbono
Estima-se que o mercado de créditos de carbono crescerá exponencialmente, com projeções de crescimento de até 30 vezes até 2030 e 100 vezes até 2050. Segundo a McKinsey & Company, este mercado poderá valer cerca de US$ 50 milhões em 2030.
Um dos grandes desafios é garantir a integridade dos créditos de carbono, que depende de padrões rigorosos de medição, mas isso ainda representa um desafio.
Como funcionam os créditos de carbono
Um crédito de carbono é considerado de alta integridade quando verificado por um terceiro independente e pode ser claramente rastreado e verificado, como nos casos de projetos de energia, reflorestamento ou metodologias inovadoras, como o biochar. É fundamental assegurar que os créditos não sejam vendidos em duplicidade, o que é garantido pelo sistema de registro e certificação de carbono.
Além disso, os créditos devem demonstrar adicionalidade, ou seja, a capacidade de gerar reduções adicionais de GEE, garantir a permanência do carbono armazenado e serem verificáveis em termos de impacto positivo para compensar as emissões.
Os projetos de reflorestamento são particularmente valorizados por suas capacidades mensuráveis de sequestro de carbono e por ajudarem a reduzir o impacto climático, especialmente porque o desmatamento contribui de forma agravante para as emissões de GEE.
Os créditos de carbono de menor qualidade podem ser identificados por seus baixos custos, antiguidade ou desatualização, como os certificados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Protocolo de Kyoto em 1997, requerendo uma due diligence rigorosa.
Acordos globais pelo clima
Para ampliar a redução dos impactos climáticos através das florestas, o Brasil lançou o projeto Arco da Restauração, apoiado por recursos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES. O projeto visa restaurar 6 milhões de hectares e sequestrar 1,65 bilhão de toneladas de carbono até 2030, gerando bilhões em créditos de carbono para comercialização.
A proposta de um mercado de crédito de carbono evoluiu ao longo das cúpulas da ONU sobre o clima, iniciando com a Convenção-Quadro da ONU sobre as Mudanças Climáticas na ECO-92 no Rio de Janeiro e consolidada com o Protocolo de Kyoto.
Mais recentemente, o Acordo de Paris em 2015 estabeleceu que uma tonelada de CO2 equivaleria a um crédito de carbono, podendo ser comercializada.
Conclusão
O Brasil se destaca no mercado de créditos de carbono, ocupando a 7ª posição mundial. O mercado é dividido entre regulado e voluntário, este último permite negociações diretas entre compradores e vendedores via bolsa de valores. A crescente formalização deste mercado no Brasil, que teve avanços mais significativos no Congresso Nacional em 2021, mostra o compromisso com a transição para uma economia de baixo carbono.
As empresas são grandes contribuintes para as emissões de GEE, sendo responsáveis por cerca de 70% das emissões mundiais. Isso destaca a importância de integrar estratégias de créditos de carbono nas práticas ESG das empresas, contribuindo não apenas para a redução das emissões, mas também para a promoção de um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
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